"O Ministério Público (MP) pediu a destruição das escutas telefónicas feitas no âmbito do processo Face Oculta envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que escaparam à ordem de destruição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A medida foi defendida pelo procurador do MP, Carlos Filipe, no último dia do prazo dado pelo Tribunal de Aveiro para as partes se pronunciarem sobre um requerimento apresentado pelo arguido Paulo Penedos, na sessão do passado dia 15.
No requerimento, o arguido pedia que o coletivo de juízes, dirigido por Raul Cordeiro, o informasse se subsistem cópias de escutas a José Sócrates e, nessa eventualidade, se as vai destruir ou facultar aos arguidos.
O procurador do MP, que falava durante a 62.ª sessão do julgamento, que está a decorrer esta quarta-feira no tribunal de Aveiro, começou por lembrar que os referidos produtos “foram objeto de decisão pelo presidente do STJ, transitado em julgado, ordenando a sua destruição”.
“Assim sendo, não só não devem aqueles produtos ser disponibilizados para consulta, como também atempadamente destruídos”, defendeu.
O juiz-presidente Raul Cordeiro remeteu uma decisão para a próxima terça-feira, após deslocar-se ao tribunal de Ovar para conferir o que está guardado no cofre. Segundo fonte judicial, são cinco as cópias de escutas envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates que escaparam à ordem de destruição do presidente do STJ.
O juiz-presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, disse que os referidos produtos encontram-se dentro de um envelope lacrado, juntamente com 26 SMS envolvendo também o ex-primeiro-ministro socialista.
Segundo Paulo Brandão, os produtos foram detectados “ao fazer a conferência final dos autos, para enviar o processo [Face Oculta] para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa”.
“O juiz de instrução criminal de Aveiro expôs esta situação ao presidente do STJ que mandou destruir estas novas escutas”, acrescentou.
Entretanto, o processo passou para as mãos do juiz do TCIC, Carlos Alexandre, que decidiu não destruir as escutas sem primeiro notificar os arguidos e assistentes da decisão do presidente do STJ de eliminar as gravações.
Quando o processo regressou à Comarca do Baixo Vouga, o juiz Carlos Alexandre enviou também o envelope contendo as escutas e os SMS, que se encontra, até hoje, guardado no cofre do tribunal de Ovar."

(JORNAL O PÚBLICO - 30-05-2012)